Projeto de Lei

PL 1821/2022

Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02 anos.

Aguardando Parecer Em CTRAB Apresentada em 29 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Mototáxi e Motoboyreduçãoidade mínimaexercício profissionalMototaxistamotoboy.

Tramitação 34 andamentos

  1. 18 de nov, 22:18CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 31 de out, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024)

  3. 30 de out, 16:48CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

  4. 19 de abr, 09:34CTRABAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-412/2023 apensada.

  5. 18 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024, Letra A.

  6. 17 de abr, 18:53CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 17 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 17 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Diego Andrade (PSD-MG).

  9. 17 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  10. 06 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  11. 29 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  12. 21 de nov, 22:43CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  13. 08 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Filipe Martins.

  14. 08 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Neto Carletto.

  15. 18 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  16. 10 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  17. 26 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2023)

  18. 25 de set, 09:59CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, e do PL 412/2023, apensado, com substitutivo.

    Documento
  19. 25 de set, 09:59CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA).

    Documento
  20. 01 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)

  21. 08 de mai, 14:45CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 03 de mai, 23:59CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão

  23. 19 de abr, 21:19CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  24. 30 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

  25. 29 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

  26. 28 de mar, 20:48MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-412/2023.

    Documento
  27. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão

  28. 31 de ago, 14:13CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

  29. 02 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)

  30. 01 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Sanderson PL
Último andamento
18 de nov, 22:18 · Encerramento de Prazo