Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando um novo parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly, desde 04/11/2026. O parlamentar precisa ajustar o texto para corrigir referências a artigos da lei que foram citadas erroneamente.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer corrigido para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária
O relator vota pela aprovação do projeto na forma de seu substitutivo, visando aperfeiçoar o texto original para garantir viabilidade operacional e segurança jurídica.
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR). Faltou adequar o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). No relatório, fala que há mérito; contudo só art. 54. Citado erroneamente como art. 53.
04 de nov · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).
22 de out de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de out de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025)
07 de out de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
26 de ago de 2025 · CFT
Recebimento
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 650, Letra B.
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
13 de ago de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Abramo, pelo Deputado Marcos Tavares.
07 de ago de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de jul de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2025)
10 de jul de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
10 de jul de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
26 de mar de 2025 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), a pedido, para reexame de parecer.
26 de mar de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de nov de 2024 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
19 de nov de 2024 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
19 de nov de 2024 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
29 de out de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de set de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 06/06/2024 PÁG 304, Letra A.
05 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
04 de jun de 2024 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de jun de 2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de mai de 2024 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
28 de mai de 2024 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.
23 de mai de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de mai de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2024)
08 de mai de 2024 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer pela Aprovação do PL 1827/2023, com substitutivo.
08 de mai de 2024 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
14 de jun de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mai de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
30 de mai de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
→ Aguardando Parecer
24 de mai de 2023 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mai de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de abr de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1827/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências".