Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, de comemorações ou celebrações do golpe militar de 31 de março de 1964.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de abr, 21:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 980/2015, ao qual esta proposição está apensada.
16 de out, 11:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5392/2019.
Documento08 de out, 17:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5279/2019.
Documento06 de mai, 10:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2301/2019.
Documento16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 280.
Documento16 de abr, 16:26CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
15 de abr, 11:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de mar, 09:03SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1835/2019, pela Deputadoa Edmilson Rodrigues PSOL, que:"Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, de comemorações ou celebrações do golpe militar de 31 de março de 1964".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.