Projeto de Lei

PL 1839/2022

Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 30 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.146 de 2015.

Autoria

Maria Rosas REPUBLICANOS

Temas

Cultura Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com DeficiênciacritérioobrigatoriedadeIntérprete de língua de sinaisLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)evento culturalPessoa com deficiência visual.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

04 de abr, 17:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1298/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
Documento
20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-664/2023.
Documento
05 de dez, 09:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2848/2022.
Documento
06 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1119
Documento
06 de jul, 14:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-241/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
30 de jun, 16:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1839/2022, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

04 de abr de 2025REQ 1298/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Duarte Jr. (AVANTE)
Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 04 de abr, 17:11 · Apresentação de Requerimento