Projeto de Lei

PL 1844/2021

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 18 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Socialbenefício eventualcritérioconcessãoauxílio-funeralcofinanciamento federalassistência social.

Tramitação 9 andamentos

  1. 15 de jul, 14:09CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 5659/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de nov, 16:34MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5019/2025 à proposição PL-1844/2021.

  3. 06 de nov, 16:28MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5019/2025.

    Documento
  4. 12 de jul, 00:00MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.313/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.313/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.844/2021 e n. 5.659/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  5. 16 de jun, 15:49PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1313/2021, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1844, de 2021 , do Projeto de Lei 5659 de 2019 .".

    Documento
  6. 11 de jun, 15:37CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 268

    Documento
  8. 10 de jun, 11:59MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5659/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 18 de mai, 15:32MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1844/2021, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5659/2019
Último andamento
15 de jul, 14:09 · Notificacao para Publicação Intermediária