Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de jul, 14:09CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 5659/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de nov, 16:34MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5019/2025 à proposição PL-1844/2021.
06 de nov, 16:28MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5019/2025.
Documento12 de jul, 00:00MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.313/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.313/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.844/2021 e n. 5.659/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
16 de jun, 15:49PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1313/2021, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1844, de 2021 , do Projeto de Lei 5659 de 2019 .".
Documento11 de jun, 15:37CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 268
Documento10 de jun, 11:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5659/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de mai, 15:32MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1844/2021, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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