PL 5019/2025

15 de jul, 14:09CPASF

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 5659/2019, ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.

06 de nov, 16:28MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1844/2021. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados nº 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 5.659/2019, para encaminhá-lo à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.659/2019: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

07 de out, 18:32MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5019/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para prever a concessão de auxílio-funeral e destinação de recursos, por parte da União, para seu custeio, nos termos que especifica".