Projeto de Lei

PL 1845/2020

Inclui dispositivo no § 2º do art. 9º, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal.

Arquivada Em MESA Apresentada em 14 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalinclusãoPolícia penalSistema Único de Segurança Pública (Susp).

Tramitação 9 andamentos

  1. 10 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3387/2019.

  2. 05 de ago, 17:28CCJCArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3387/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de jul, 15:54CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3387/2019

  4. 15 de jun, 18:33CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3387/2019

  5. 18 de mai, 19:33CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-3387/2019

  6. 11 de mar, 16:26CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

  8. 26 de out, 16:56MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3387/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 14 de abr, 08:52PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1845/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Inclui dispositivo no § 2º do art. 9º, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de out, 00:00 · Arquivamento