PL 185/2022

18 de set, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

22 de mai, 18:54CCJCArquivada

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3837/2019, ao qual esta proposição está apensada.

05 de mai, 09:59CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3837/2019

17 de mai, 00:00CPASFArquivada

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3837/2019, ao qual esta proposição está apensada.

28 de set, 14:39CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3837/2019

22 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 607

22 de fev, 18:13CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

22 de fev, 14:34MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3837/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09 de fev, 15:09MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 185/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, para instituir a suspensão do direito de dirigir, a apreensão e ordem de bloqueio de expedição de passaporte, a suspensão do direito de participar de licitação pública e a proibição de contratar com a Administração Pública como medidas coercitivas para a execução de obrigações alimentares".