Projeto de Lei

PL 1855/2024

Extingue a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 15 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ExtinçãoCobrançaForoTaxa de ocupaçãoLaudêmioTerreno de marinha.

Documentos oficiais

02 de jul, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 807/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
21 de mai, 13:00CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-807/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de mai, 16:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1855/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Extingue a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 807/2019
Último andamento: 02 de jul, 00:00 · Notificações