PL 1858/2026

13 de ago, 12:55CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

09 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)

08 de jul, 18:29CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).

16 de jun, 20:22CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

16 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.

15 de jun, 14:40MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

15 de abr, 17:11MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1858/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para dispor sobre a extinção da obrigação do credor de devolver eventual saldo remanescente, bem como, prever a possibilidade de adjudicação do bem pelo credor, na hipótese de frustração da venda do bem alienado".