Projeto de Lei
PL 186/2023
Veda a concessão de crédito por instituições financeiras ou empresas estatais a órgãos internacionais ou governos estrangeiros.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 905
Documento29 de mar, 13:37CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-17/2023
28 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-17/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de fev, 11:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 186/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Veda a concessão de crédito por instituições financeiras ou empresas estatais a órgãos internacionais ou governos estrangeiros".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 17/2023
- Último andamento
- 29 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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