Projeto de Lei
Dispõe sobre a realização de teste de aptidão física por candidata gestante e no período de pós-parto em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
31 de out, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2429/2019 (Nº Anterior: PLS 83/2018), ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 17:10CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2429/2019
23 de set, 14:59CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2429/2019
21 de mai, 12:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2934/2019.
Documento29 de abr, 16:36CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2429/2019
26 de abr, 10:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2198/2019.
Documento25 de abr, 15:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-2429/2019.
Documento17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 184.
Documento17 de abr, 16:22CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
15 de abr, 11:18MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de mar, 13:13SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1863/2019, pela Deputadoa Valtenir Pereira MDB, que:"Dispõe sobre a realização de teste de aptidão física por candidata gestante e no período de pós-parto em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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