Projeto de Lei

PL 1863/2019

Dispõe sobre a realização de teste de aptidão física por candidata gestante e no período de pós-parto em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 28 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Critérioexameaptidão físicagestantemulherPuerpérioconcurso públicoAdministração Pública.

Tramitação 11 andamentos

  1. 31 de out, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2429/2019 (Nº Anterior: PLS 83/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mar, 17:10CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2429/2019

  3. 23 de set, 14:59CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2429/2019

  4. 21 de mai, 12:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2934/2019.

    Documento
  5. 29 de abr, 16:36CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2429/2019

  6. 26 de abr, 10:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2198/2019.

    Documento
  7. 25 de abr, 15:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-2429/2019.

    Documento
  8. 17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 184.

    Documento
  9. 17 de abr, 16:22CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  10. 15 de abr, 11:18MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 28 de mar, 13:13SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1863/2019, pela Deputadoa Valtenir Pereira MDB, que:"Dispõe sobre a realização de teste de aptidão física por candidata gestante e no período de pós-parto em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2429/2019
Último andamento
31 de out, 00:00 · Notificações