Equipamentos de segurança em veículos de transporte escolar
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios e de segurança em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 6128/2023, sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 18/12/2024, o deputado Mauricio Marcon foi designado relator da matéria principal.
Próximo passo
O relator precisa apresentar o seu parecer sobre a proposta para que a comissão possa votá-la.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
25 de set de 2024 · CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar de 2024 · CVT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28 de fev de 2024 · CVT
Recebimento
28 de fev de 2024 · CVT
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
21 de fev de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2024 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6128/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de fev de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 187/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios e de segurança em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares".