Projeto de Lei
PL 1874/2026
Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996., a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
20 de ago, 00:00CEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026)
19 de ago, 17:00CEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
01 de jul, 19:24CEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
01 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026.
01 de jul, 17:22MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deEducação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento15 de abr, 19:58MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1874/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Tarcísio Motta PSOL
- Último andamento
- 20 de ago, 00:00 · Abertura de Prazo
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