PL 1877/2023

29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3332/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de abr, 16:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1877/2023, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta art. 41-B à Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para prever reajuste de 100% (cem por cento) para os beneficiários com idade igual ou superior a 90 (noventa) anos".