PL 1878/2007

29 de mar, 00:00MESAArquivada

Notificações

Despacho exarado no PL 1878/2007 e outros, conforme o seguinte teor: "Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.244/2011 (e seu apensado, Projeto de Lei n. 4.540/2021) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 6.251/2016 ao Projeto de Lei n. 1.244/2011. Esclareça-se que o bloco em questão permanece pronto para a Ordem do Dia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.244/2011: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

07 de fev, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação dos PL's nºs 1.244/2011 e 6.251/2016, apensados ao PL 7.959/2010, em face do arquivamento do PL 7.959/2010, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

23 de nov, 00:00MESAArquivada

Expedição de Documento

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

10 de nov, 13:12MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.

19 de out, 00:00MESAArquivada

Notificações

PL 7.959/2010, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2022).

19 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2022).

18 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 195, Letra A.

18 de out, 15:09CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31 de ago, 13:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31 de ago, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

31 de ago, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

31 de ago, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay, em razão de suas ausências em Plenário.

12 de jul, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado de Pauta de ofício.

24 de jun, 14:48CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.959/2010, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.244/2011, 6.251/2016 e 4.540/2021, apensados.

24 de jun, 14:48CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).

01 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

02 de mar, 00:00MESAArquivada

Notificações

Deferido Requerimento n° 162/2022.

04 de abr, 11:36CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20 de fev, 19:38MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

21 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

14 de mai, 17:42MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

09 de abr, 10:58MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

04 de fev, 10:20MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

19 de mar, 14:57CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

04 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP)

29 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CCJC, o projeto reconstituído.

15 de fev, 17:53MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

02 de dez, 12:43MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7959/2010.

08 de abr, 10:03CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

08 de abr, 10:03CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que: "Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (pendente de análise)".

23 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)

12 de ago, 11:01CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

12 de ago, 11:01CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa

11 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

13 de set, 14:51CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45946 COL 02.

06 de set, 10:43MESAArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06 de set, 00:00MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

28 de ago, 15:37PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).