Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir que sejam nomeados como presidentes e mesários os representantes de entidades sindicais, líderes religiosos e representantes e ocupantes de cargos de direção de Organizações Não Governamentais que recebam recursos públicos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de out, 20:42CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4913/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4913/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de jun, 12:55CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 11.
Documento19 de jun, 17:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5391/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de mai, 15:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1891/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir que sejam nomeados como presidentes e mesários os representantes de entidades sindicais, líderes religiosos e representantes e ocupantes de cargos de direção de Organizações Não Governamentais que recebam recursos públicos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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