Projeto de Lei

PL 1891/2024

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir que sejam nomeados como presidentes e mesários os representantes de entidades sindicais, líderes religiosos e representantes e ocupantes de cargos de direção de Organizações Não Governamentais que recebam recursos públicos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)proibiçãoparticipaçãoPresidente da mesa receptoraMesário eleitoralMembroRepresentação sindicalLíder religiosoCargo de direçãoOrganização não governamental (ONG)recebimentoRecursos públicos.

Tramitação 6 andamentos

  1. 14 de out, 20:42CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4913/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4913/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de jun, 12:55CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 11.

    Documento
  5. 19 de jun, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5391/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 16 de mai, 15:51MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1891/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir que sejam nomeados como presidentes e mesários os representantes de entidades sindicais, líderes religiosos e representantes e ocupantes de cargos de direção de Organizações Não Governamentais que recebam recursos públicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5391/2023
Último andamento
14 de out, 20:42 · Notificacao para Publicação Intermediária