Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial para as comunidades remanescentes de quilombos, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 14:56CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2853/2008, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de mai, 10:47MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 88 COL 01 Suplemento.
Documento18 de ago, 14:51CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/11 PÁG 40625 COL 01.
Documento10 de ago, 10:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2853/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38799 COL 02.
Documento02 de ago, 17:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1892/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial para as comunidades remanescentes de quilombos, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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