Projeto de Lei

PL 1892/2011

Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial para as comunidades remanescentes de quilombos, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

IsençãoITRimóvel ruralquilombola.

Tramitação 11 andamentos

  1. 01 de set, 14:56CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2853/2008, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 04 de mai, 10:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 88 COL 01 Suplemento.

    Documento
  6. 18 de ago, 14:51CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  8. 10 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/11 PÁG 40625 COL 01.

    Documento
  9. 10 de ago, 10:25MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2853/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38799 COL 02.

    Documento
  11. 02 de ago, 17:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1892/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial para as comunidades remanescentes de quilombos, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2853/2008
Último andamento
01 de set, 14:56 · Notificacao para Publicação Intermediária