Projeto de Lei

PL 1909/2023

Inclui o parágrafo único no Artigo 212 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 14 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalparidadepenacrimeVilipêndio a cadáverproduçãodivulgaçãoretransmissãomídiaplataforma digitalimagemcadáverparte.

Documentos oficiais

01 de nov, 08:53MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4106/2024 à proposição PL-1909/2023.
01 de nov, 08:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4106/2024.
Documento
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de abr, 16:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1909/2023, pelos Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Pedro Aihara PATRIOTA, que "Inclui o parágrafo único no Artigo 212 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro)".
Documento

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