Projeto de Lei

PL 1914/2003

Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de set de 20030 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Estabelece critérios para fixação de indenização por danos morais.

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civilfixaçãoindenizaçãodanos moraiscritériossituação econômicaofensorgravidadeofensaposiçãoofendido.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

    Documento

  2. 18 de nov, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 804/10/PS-GSE.

  3. 09 de nov, 14:30CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  4. 12 de ago, 10:37CCJCArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

    Documento

  5. 12 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

  6. 09 de ago, 11:15CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 06 de ago, 10:51MESAArquivada

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  8. 06 de ago, 10:51MESAArquivada

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 1165/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  9. 06 de ago, 00:00PLENArquivada

    Desapensação

    Desapensação automática deste do PL 7.124/02, principal, em face do arquivamento do principal.

  10. 24 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 03 PÁG. 49853 COL 01.

    Documento

  11. 19 de set, 00:00MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se este ao PL-7124/2002.

    Documento

  12. 09 de set, 15:15PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Luiz Couto PT
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.