Projeto de Lei

PL 1920/2015

Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Doaçãoarma de fogodireitosporte de armapolicialmembroforças armadasaposentadomilitar da reservaregulamentaçãoUniãoestadomunicípio.

Tramitação 18 andamentos

  1. 11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4288/2023.

    Documento
  2. 06 de jun, 20:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2297/2023.

    Documento
  3. 21 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4564/2020.

    Documento
  4. 21 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4563/2020.

    Documento
  5. 03 de mar, 17:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-339/2020.

    Documento
  6. 19 de fev, 10:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-213/2020.

    Documento
  7. 08 de out, 14:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5088/2019.

    Documento
  8. 09 de mai, 12:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2242/2019.

    Documento
  9. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  10. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  11. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  12. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.

    Documento
  13. 23 de nov, 15:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3601/2015.

    Documento
  14. 08 de jul, 12:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2151/2015.

    Documento
  15. 02 de jul, 09:38PL372212Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL372212.

  16. 01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 424 COL 01.

    Documento
  17. 30 de jun, 10:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-591/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 16 de jun, 11:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de set, 18:51 · Notificação de Apensação