Projeto de Lei
Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4288/2023.
Documento06 de jun, 20:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2297/2023.
Documento21 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4564/2020.
Documento21 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4563/2020.
Documento03 de mar, 17:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-339/2020.
Documento19 de fev, 10:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-213/2020.
Documento08 de out, 14:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5088/2019.
Documento09 de mai, 12:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2242/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
Documento23 de nov, 15:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3601/2015.
Documento08 de jul, 12:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2151/2015.
Documento02 de jul, 09:38PL372212Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL372212.
01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 424 COL 01.
Documento30 de jun, 10:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-591/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento16 de jun, 11:22PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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