Projeto de Lei

PL 1922/2019

Veda a adoção de horário de verão em todo o território nacional.

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O que disseram sobre o projeto 2

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde

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09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde

Mencionou o projeto como apensado na pauta da reunião.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

02 de abr de 2019

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Documentos oficiais

03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
13 de ago de 2025 · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul de 2025 · CME
Recebimento
25 de jun de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 352.