Projeto de Lei

PL 397/2007

Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.

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O que disseram sobre o projeto 8

Quem mais falou · posição identificada por IA

Otto Alencar Filho

Otto Alencar FilhoPSDRelator do projeto

24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico

O relator pede a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que inclui exceções para o horário de verão

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Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator da matéria

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Max Lemos

Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico

Anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.

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Otto Alencar Filho

Otto Alencar FilhoPSD

17 de set de 2025 · Deputados votam projetos sobre o setor energético em sessão da comissão

O deputado defende a aprovação do projeto por considerar que o horário de verão causa prejuízos à saúde pública e à produtividade nacional.

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Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados votam projetos sobre o setor energético em sessão da comissão

O presidente anunciou a inversão de pauta do projeto e aprovou o requerimento.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
13 de mar de 2007
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 103 andamentos

  1. 03 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 29 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 18, Letra B.

  3. 29 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)