PL 397/2007

03 de out, 13:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2540/2007, PL-5066/2009, PL-4548/2012, PL-787/2015, PL-10897/2018, PL-1220/2019, PL-1922/2019, PL-3457/2021, PL-106/2023 apensadas.

29 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 18, Letra B.

29 de set, 16:41CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

24 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

24 de set, 11:00CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

24 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Notificações

Fez uso da palavra o Relator, propondo subemenda ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, em atendimento à sugestão proposta pelo Deputado Hugo Leal.

23 de set, 20:52CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de set, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Hugo Leal.

17 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

17 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

17 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

03 de set, 17:03CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.540/2007, 5.066/2009, 4.548/2012, 787/2015, 10.897/2018, 1.220/2019, 1.922/2019, 3.457/2021, e 106/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

03 de set, 17:03CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

27 de ago, 23:20CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

14 de ago, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

13 de ago, 12:02CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

10 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.

10 de jul, 13:56CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CME, com as proposições PL-2540/2007, PL-5066/2009, PL-4548/2012, PL-787/2015, PL-10897/2018, PL-1220/2019, PL-1922/2019, PL-3457/2021, PL-106/2023 apensadas.

09 de jul, 19:14CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de jul, 17:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2696/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 397, de 2007, que “dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais” e apensados, à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). ".

09 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla em 2007.

09 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

09 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

09 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.

25 de jun, 19:14CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

19 de mar, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

09 de set, 14:55CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, do PL 787/2015, do PL 10897/2018, do PL 1220/2019, do PL 1922/2019, do PL 3457/2021 e do PL 106/2023, apensados, com substitutivo.

09 de set, 14:55CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

21 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

06 de mar, 15:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

13 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.

29 de ago, 21:41CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de ago, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jorge Solla.

23 de ago, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Ana Pimentel.

07 de jul, 18:51CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2023).

26 de jun, 13:57CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, do PL 787/2015, do PL 10897/2018, do PL 1220/2019, do PL 1922/2019, do PL 3457/2021 e do PL 106/2023, apensados, com substitutivo.

26 de jun, 13:57CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

19 de abr, 21:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

31 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

11 de nov, 19:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3457/2021.

23 de mar, 22:06CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2019 a 23/03/2021). Não foram apresentadas emendas.

16 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2019)

09 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

06 de mai, 10:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1922/2019.

28 de mar, 09:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1220/2019.

20 de fev, 21:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.

20 de fev, 19:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27 de dez, 10:18CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29 de out, 17:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10897/2018.

05 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

05 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

05 de ago, 11:29CSAUDEAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

30 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira, João Campos, Mandetta e Odorico Monteiro.

10 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

08 de mai, 14:29CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, e do PL 787/2015, apensados.

08 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

07 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), incluir o apensado no parecer.

25 de mar, 11:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-787/2015.

13 de fev, 15:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-552/2015.

12 de fev, 10:12PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

06 de fev, 09:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09 de mai, 16:06CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, e do PL 4548/2012, apensados.

09 de mai, 16:06CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

19 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

12 de nov, 15:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4548/2012.

12 de nov, 15:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4548/2012.

05 de nov, 14:17CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados.

25 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

21 de set, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

14 de set, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

26 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

04 de mai, 12:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados, com substitutivo.

04 de mai, 12:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

03 de mai, 17:27CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados, com substitutivo.

03 de mai, 17:27CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

17 de fev, 16:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-405/2011.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

24 de abr, 15:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5066/2009.

11 de dez, 17:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2540/2007.

29 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Memorando n.º 291/07 à CSSF, encaminhando despacho sobre providências a serem tomadas naquela Comissão

24 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

24 de out, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

19 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões para a CSSF se pronunciar sobre o PL n. 397/2007. Publique-se. Oficie-se.DCD de 23/10/07 PÁG 56322 COL 01.

10 de out, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1832/2007, pelo Deputado Valdir Colatto, que solicta esclarecimentos sobre o não cumprimento do prazo regimental para oferecimento de Parecer do Relator ao PL 397/2007.

03 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

26 de set, 13:06CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

10 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)

29 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Bittar (PFL-MG)

22 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 03 07 PAG 11916 COL 01.

22 de mar, 10:17CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

21 de mar, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21 de mar, 15:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

13 de mar, 18:57PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

09 de jul de 2025REQ 2696/2025Redistribuição

Jorge Solla (PT)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 397, de 2007, que “dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais” e apensados, à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).