Projeto de Lei

PL 1929/2015

Altera o artigo 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 para estender a concessão de pensão especial às pessoas atingidas por hanseníase que foram submetidas a isolamento nos seringais e/ou a isolamento domiciliar.

Arquivada Em MESA Apresentada em 16 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalconcessãopensão especialhanseníaseisolamentoseringal.

Tramitação 10 andamentos

  1. 14 de nov, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2104/2011 (principal).

  2. 20 de out, 09:35CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2104/2011

  3. 15 de jul, 10:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2104/2011

  4. 20 de fev, 21:29MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 26 de nov, 14:47CFTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2104/2011

  7. 01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 431 COL 01.

    Documento
  8. 01 de jul, 17:42CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  9. 30 de jun, 10:22MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2104/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 16 de jun, 15:33PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1929/2015, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Altera o artigo 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 para estender a concessão de pensão especial às pessoas atingidas por hanseníase que foram submetidas a isolamento nos seringais e/ou a isolamento domiciliar".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de nov, 00:00 · Arquivamento