Projeto de Lei
Altera o artigo 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 para estender a concessão de pensão especial às pessoas atingidas por hanseníase que foram submetidas a isolamento nos seringais e/ou a isolamento domiciliar.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de nov, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2104/2011 (principal).
20 de out, 09:35CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2104/2011
15 de jul, 10:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2104/2011
20 de fev, 21:29MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de nov, 14:47CFTArquivada
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2104/2011
01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 431 COL 01.
Documento01 de jul, 17:42CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
30 de jun, 10:22MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2104/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento16 de jun, 15:33PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1929/2015, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Altera o artigo 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 para estender a concessão de pensão especial às pessoas atingidas por hanseníase que foram submetidas a isolamento nos seringais e/ou a isolamento domiciliar".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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