Projeto de Lei
Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.
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Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.
08 de abr, 16:04CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de abr, 15:33CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de abr, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
17 de mar, 20:31CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, com emenda.
Documento17 de mar, 20:30CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Documento07 de ago, 15:00CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
09 de jul, 14:23CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
29 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
29 de mai, 17:34CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
27 de mai, 16:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de abr, 10:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1930/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) e outros, que "Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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