Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2110/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1.933/2022".
Documento28 de fev, 18:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 511/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1933/2022".
Documento20 de fev, 18:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-136/2024.
Documento12 de jul, 19:06CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
12 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 433
Documento11 de jul, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-34/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento06 de jul, 21:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1933/2022, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT) e outros, que "Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.