Projeto de Lei

PL 1933/2022

Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

Proibiçãoobrigatoriedadeatestado de vacinaçãoescola pública.

Tramitação 7 andamentos

  1. 15 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2110/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1.933/2022".

    Documento
  2. 28 de fev, 18:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 511/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1933/2022".

    Documento
  3. 20 de fev, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-136/2024.

    Documento
  4. 12 de jul, 19:06CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 12 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 433

    Documento
  6. 11 de jul, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-34/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 06 de jul, 21:54MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1933/2022, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT) e outros, que "Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 15 de abrREQ 2110/2026Desapensação

    Dr. Luiz Ovando (PP)

    Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1.933/2022

    Documento
  2. 28 de fev de 2024REQ 511/2024Desapensação

    Sóstenes Cavalcante (PL)

    Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1933/2022.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 34/2022
Último andamento
15 de abr, 17:52 · Apresentação de Requerimento