Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
15 de mar de 2024 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago de 2011 · CCTI
Recebimento
25 de ago de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19 de ago de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43598 COL 02.
19 de ago de 2011 · MESA
Apense-se à(ao) PL-490/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
04 de ago de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 05/08/11 PAG 39563 COL 02.
04 de ago de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1944/2011, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".
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