PL 1946/1999

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 67/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

20 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12212/2010. DOU 21 01 10 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 35/10-PE. DOU 20 01 10 PÁG 02 COL 03.

30 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 1.459/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

30 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 83/09.

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Carlos Zarattini

16 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 1.946-D/99). DCD de 17/12/09 PAG 71818 COL 02.

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposicao

Rejeitados o § 6º do artigo 2º; os artigos 13 e 14 do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o artigo 16 do Substitutivo da Câmara dos Deputados; a Ementa do Substitutivo do Senado Federal exceto a expressão "dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica", para incluir na ementa do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição.

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovados os artigos 1º e 2º, exceto o seu parágrago 6º, e os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 15 e 16 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

16 de dez, 17:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 17:13).

22 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 23 10 09 PAG 59076 COL 01, Letra C.

14 de out, 00:00PL192199Transformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer Dep. Carlos Zaratini ao substitutivo do Senado Federal ao PL 1946-A de 1999

13 de out, 15:40PL192199Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1946-B/1999, na forma do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal.

13 de out, 15:40PL192199Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL192199, pelo Dep. Carlos Zarattini

20 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42723 COL 01, Letra B.

20 de ago, 00:00PL192199Transformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela PL192199.

17 de ago, 17:49MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

(Substitutivo do Senado Federal) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

10 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 1946/1999, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008 (PL nº 1.946, de 1999, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências".

18 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 1.928/07 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

18 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 414/07 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

18 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 7.229/06 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

18 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 1.001/07 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

18 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.430/04 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

18 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.616/04 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

11 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 156/08/PS-GSE.

04 de mar, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

27 de fev, 10:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani

27 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

20 de fev, 09:57CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4616/2004, PL-3430/2004, PL-1001/2007, PL-7229/2006, PL-414/2007, PL-1928/2007 apensadas.

19 de fev, 20:10MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de fev, 20:10MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 148/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

19 de fev, 17:18MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19 de fev, 17:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1928/2007.

19 de fev, 17:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-414/2007.

19 de fev, 17:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-7229/2006.

19 de fev, 17:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1001/2007.

19 de fev, 17:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3430/2004.

19 de fev, 17:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4616/2004.

19 de fev, 17:18MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Tendo em vista o arquivamento do PL nº 1.921/99, determino a apensação dos PLs 3.430/04, 4.616/04, 7.229/06, 414/07, 1.001/07 e 1.928/07 ao PL 1.946/99, para elaboração da Redação Final, nos termos do art. 194 do RICD. Publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

15 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática deste do PL 1921/99, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. (VIDE PL 1921/99).

14 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

20 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Proposições com parecer favorável, nos termos do § 2º do art. 132 do RICD: PL 1946/1999, PL 3430/2004, PL 4616/2004, PL 414/2007, PL 1001/2007, PL 1928/2007 e PL 7229/2006, apensados. Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD: PL 1631/1999 e PL 5963/2005, apensados, com parecer contrário. Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 1921/99, principal, PL 2987/97, PL 4083/98, PL 2406/00, PL 3124/00, PL 3134/00, PL 4068/01, PL 4328/01, PL 4366/01, PL 4746/01, PL 6202/02, PL 6247/02, PL 96/03, PL 6737/06 e PL 1178/07, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2007).

13 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Alterada a Forma de Apreciação para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD), conforme Decisão da Presidência que retificou o despacho datado de 17/7/07, aposto ao REQ 1316/07.

17 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.

12 de jul, 15:02MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

30 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01

28 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-165/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.

22 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-108/2007.DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.

13 de mar, 15:57MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

09 de fev, 13:50MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.

07 de fev, 18:14MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

APENSE-SE AO PL. 1921/99.(DESPACHO INICIAL)

27 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILBERTO KASSAB.