Projeto de Lei

PL 1952/2023

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de homicídio simples e qualificado.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 18 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penapráticacrimehomicídio simpleshomicídio qualificado.

Documentos oficiais

30 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
30 de mai, 14:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1742/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
18 de abr, 09:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1952/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de homicídio simples e qualificado".
Documento

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