Projeto de Lei
PL 1952/2023
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de homicídio simples e qualificado.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Recebimento
- Autoria
- Sanderson PL
- Apresentada em
- 18 de abr de 2023
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1742/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
30 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
→ Aguardando Recebimento
30 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1742/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1952/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de homicídio simples e qualificado".
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