Projeto de Lei

PL 1954/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para tipificar a exposição ultrajante de cadáver, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 18 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalTipicidade penalExposição ultrajante de cadáveroferecimentotrocavendadisponibilizaçãotransmissãodistribuiçãopublicaçãodivulgaçãomídiameio eletrônicotelemáticarede social digitalfotografiavídeodesrespeitovilipêndio a cadáver.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai, 13:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de abr, 09:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1954/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para tipificar a exposição ultrajante de cadáver, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2175/2015
Último andamento: 29 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição