Projeto de Lei

PL 1963/2003

Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil.

Arquivada Em MESA Apresentada em 10 de set de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedade(SUS)vacinaçãomulheridadefertilidadeimunizaçãodoençaRubéola.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

    Documento

  2. 14 de out, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/524/05.

  3. 05 de out, 10:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final por Unanimidade

  4. 29 de set, 12:38CCJCArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho

    Documento

  5. 29 de set, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

  6. 26 de ago, 16:37CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 24 de ago, 17:00MESAArquivada

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 1566/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  8. 23 de ago, 00:00MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso.

  9. 16 de ago, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Recurso a partir de 17/08/2005

  10. 12 de ago, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38958 COL 02, Letra B.

    Documento

  11. 03 de ago, 10:00CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  12. 03 de jun, 10:36CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

    Documento

  13. 03 de jun, 10:36CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Iara Bernardi

    Documento

  14. 11 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  15. 01 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005

  16. 31 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)

  17. 09 de mar, 20:38PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento pela Dep. Laura Carneiro e outros

    Documento

  18. 09 de mar, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de urgência, REQ 2578/2005, pela Dep. Laura Carneiro e outrosDCD 10 03 05 PÁG 5484 COL 01.

  19. 30 de dez, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58275 COL 02, Letra A.

    Documento

  20. 17 de dez, 14:43CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  21. 15 de dez, 10:00CSAUDEArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin

  22. 29 de out, 00:00CSAUDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 21 de out, 00:00CSAUDEArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/10/2004

  24. 20 de out, 14:50CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  25. 20 de out, 14:50CSAUDEArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darcísio Perondi

    Documento

  26. 06 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

  27. 14 de fev, 17:47CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  28. 08 de out, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

  29. 06 de out, 00:00CSAUDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  30. 29 de set, 00:00CSAUDEArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003

  31. 26 de set, 10:06CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  32. 25 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 09 03 PÁG 50488 COL 01.

    Documento

  33. 23 de set, 11:16MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

    Documento

  34. 10 de set, 18:40PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Darci Coelho
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição
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