PL 1966/2019

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 1347/2019, ao qual esta proposição está apensada.

13 de dez, 17:15CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1347/2019

08 de dez, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), para o PL 1347/2019, ao qual esta proposição está apensada.

16 de jun, 12:58CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1347/2019

07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 566.

07 de mai, 16:58CREDNTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

06 de mai, 10:11MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02 de abr, 18:39SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1966/2019, pela Deputadoa Helio Lopes PSL, que:"Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 5º e o caput do art. 6º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007".