Projeto de Lei

PL 1982/2023

Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 18 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

CriaçãoDia Nacional da Educação Fiscaldata comemorativasetembro.

Documentos oficiais

24 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/2023.
23 de mai, 19:12MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Documento
18 de abr, 18:38MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1982/2023, pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Instituio Dia Nacional da Educação Fiscal".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.