Projeto de Lei
Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 17:40MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5522/2025 à proposição PL-935/2023.
29 de ago, 14:30MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2976/2025 à proposição PL-1867/2024.
21 de mai, 08:39MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1867/2024 à proposição PL-362/2023.
27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016
20 de abr, 20:50MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2023.
Documento28 de mar, 20:29MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-362/2023.
Documento25 de nov, 11:03MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2022.
Documento15 de jul, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 288
Documento15 de jul, 14:56CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-1988/2022 apensada.
14 de jul, 17:43MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1988/2022.
Documento14 de jul, 17:43MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento12 de jul, 14:01MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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