Projeto de Lei

PL 1984/2022

Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Autorizaçãopacientehospital públicohospital particularacompanhante formal do pacientelivre escolhaconsulta médicaexame médicointernação hospitalarprocedimento médico.

Tramitação 12 andamentos

  1. 22 de dez, 17:40MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5522/2025 à proposição PL-935/2023.

  2. 29 de ago, 14:30MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2976/2025 à proposição PL-1867/2024.

  3. 21 de mai, 08:39MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1867/2024 à proposição PL-362/2023.

  4. 27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016

  5. 20 de abr, 20:50MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2023.

    Documento
  6. 28 de mar, 20:29MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-362/2023.

    Documento
  7. 25 de nov, 11:03MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2022.

    Documento
  8. 15 de jul, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 288

    Documento
  9. 15 de jul, 14:56CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, com a proposição PL-1988/2022 apensada.

  10. 14 de jul, 17:43MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1988/2022.

    Documento
  11. 14 de jul, 17:43MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 12 de jul, 14:01MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4996/2016
Último andamento
22 de dez, 17:40 · Apensação