Projeto de Lei
PL 1989/2011
Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao seu § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Define o número de membros nas administrações dos sindicatos.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5420/2023.
Documento19 de abr, 14:41CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5401/2009
30 de ago, 17:58CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
30 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43789 COL 02.
Documento22 de ago, 10:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5401/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento10 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40484 COL 01.
Documento10 de ago, 18:22PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1989/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Dá nova redação ao caput do Art. 522 e ao seu § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 14 de nov, 12:57 · Notificação de Apensação
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