Projeto de Lei

PL 1993/2026

Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 27 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Caveira PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

DiretrizesutilizaçãoaeronaveForça Aérea Brasileira (FAB)garantiaprioridadedestinaçãointeresse públicocumprimentofunção institucionalEstado brasileiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de ago, 09:20CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2026.
17 de jul, 12:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Relações Exteriores e de Defesa Nacional eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
27 de abr, 12:53MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1993/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 03 de ago, 09:20 · Recebimento