Projeto de Lei

PL 1995/2022

Altera o art. 115 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vincular a placa de identificação do veículo ao seu proprietário.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 12 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Guiga Peixoto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileirovinculaçãoPlaca de identificação de veículo automotorproprietárioproibiçãoreaproveitamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 326
Documento
14 de jul, 17:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3020/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de jul, 18:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1995/2022, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), que "Altera o art. 115 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vincular a placa de identificação do veículo ao seu proprietário".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3020/2015
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária