Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação da Campanha Nacional de Combate às Drogas e dá outras Providências.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
06 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2076/2023.
16 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 337.
15 de abr de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4437/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1999/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado PSL, que:"Dispõe sobre a criação da Campanha Nacional de Combate às Drogas e dá outras Providências".
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