Projeto de Lei

PL 1999/2019

Dispõe sobre a criação da Campanha Nacional de Combate às Drogas e dá outras Providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de abr de 2019
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 4 andamentos

  1. 06 de jun de 2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2076/2023.

  2. 16 de abr de 2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 337.

  3. 15 de abr de 2019 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4437/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)