Projeto de Lei

PL 2002/2019

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 03 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoproibiçãodiscriminaçãoidososeguro de vida. _AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorcláusula abusivaseguro de vida.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 49 andamentos

  1. 21 de mai, 16:46CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 13 de mai, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)

  3. 12 de mai, 17:19CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).

  4. 03 de out, 12:42PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4111/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 754, de 2024, ao Projeto de Lei nº 2.002, de 2019".

    Documento

  5. 13 de out, 09:38CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 11 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 12/10/2022 PAG 190, Letra A.

    Documento

  7. 11 de out, 17:03CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 11 de out, 14:35CIDOSOAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Documento

  9. 11 de out, 10:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

  10. 11 de out, 10:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação

  11. 11 de out, 10:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  12. 11 de out, 10:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  13. 11 de out, 10:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).

  14. 30 de mai, 16:18CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do REQ n. 25/2022 (Requerimento), pelo Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2002/2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos".

    Documento

  15. 25 de mai, 11:09CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação.

    Documento

  16. 25 de mai, 11:09CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).

    Documento

  17. 28 de abr, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

  18. 27 de abr, 15:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  19. 18 de nov, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

  20. 28 de out, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 77/2021 da Sra. Paula Belmonte que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.

  21. 15 de out, 10:48CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”. ".

    Documento

  22. 06 de out, 23:18CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 75/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”. ".

    Documento

  23. 23 de set, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Depuatada Paula Belmonte (Cidadania-DF). .

  24. 02 de set, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Paula Belmonte (Cidadania - DF).

  25. 26 de ago, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relatora Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

  26. 16 de ago, 21:29CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação.

    Documento

  27. 16 de ago, 21:29CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

    Documento

  28. 25 de mar, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

  29. 11 de mar, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  30. 11 de dez, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

  31. 04 de dez, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

  32. 20 de nov, 13:30CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento de deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

  33. 20 de nov, 13:30CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

  34. 20 de nov, 13:30CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

  35. 06 de nov, 13:30CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

  36. 30 de out, 14:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

  37. 15 de out, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

  38. 09 de out, 13:30CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Flávia Morais.

  39. 02 de out, 13:30CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

  40. 25 de set, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

  41. 10 de set, 19:34CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação.

    Documento

  42. 10 de set, 19:34CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

    Documento

  43. 29 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  44. 16 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)

  45. 15 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)

  46. 24 de abr, 16:42CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  47. 24 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 384.

    Documento

  48. 23 de abr, 11:03MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  49. 03 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Aguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2002/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que:"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 03 de out de 2024REQ 4111/2024Apensação

    Fernando Monteiro (PSD)

    Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 754, de 2024, ao Projeto de Lei nº 2.002, de 2019.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Zé Vitor PL
Último andamento
21 de mai, 16:46 · Encerramento de Prazo
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