Projeto de Lei

PL 2003/2022

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei antiterrorismo), para tipificar atos de terrorismo por motivação política e ideológica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 13 de jul de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federaltipificação de condutaato de terrorismomotivação políticamotivação ideológica.

Documentos oficiais

01 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jul, 16:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 340
Documento
14 de jul, 17:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de jul, 10:53MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2003/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei antiterrorismo), para tipificar atos de terrorismo por motivação política e ideológica".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.