Projeto de Lei
PL 2011/2026
Dispõe sobre normas gerais de transparência e prestação de contas do exercício do mandato de Vereador, mediante a instituição de Relatório de Metas do Mandato, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
03 de ago, 09:20CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2026.
17 de jul, 12:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento28 de abr, 10:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2011/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre normas gerais de transparência e prestação de contas do exercício do mandato de Vereador, mediante a instituição de Relatório de Metas do Mandato, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 03 de ago, 09:20 · Recebimento
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