Projeto de Lei

PL 2017/2003

Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.

Arquivada Em MESA Apresentada em 18 de set de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Fixa em 08 meses o prazo máximo para a promoção do Aspirante a Oficial para o primeiro posto do oficialato.

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Alteraçãolei federalEstatutoPolícia MilitarDistrito Federal (Brasil)fixaçãoprazo máximopromoçãoAspirante a Oficialposto militaroficialatoOficial da Polícia Militarfreqüênciacurso de formação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 56 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

    Documento

  2. 02 de out, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 501/07/PS-GSE.

  3. 26 de set, 10:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final por Unanimidade

  4. 20 de set, 17:48CCJCArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

    Documento

  5. 20 de set, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

  6. 20 de set, 17:47CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 13 de set, 14:52MESAArquivada

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  8. 13 de set, 14:52MESAArquivada

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 1614/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  9. 12 de set, 00:00MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  10. 03 de set, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2007).

  11. 30 de ago, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/07, PÁG 44015 COL 02, Letra C.

    Documento

  12. 21 de ago, 16:02CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 21 de ago, 15:50CCJCArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  14. 16 de ago, 10:00CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira

  15. 29 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  16. 23 de mai, 10:00CCJCArquivada

    Adiamento de Discussão

    Discutiu a matéria o Deputado Flávio Dino. Mantidas as inscrições dos Deputados Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Paulo Maluf e Roberto Magalhães.

  17. 23 de mai, 10:00CCJCArquivada

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Regis de Oliveira e Roberto Magalhães.

  18. 22 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  19. 14 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)

  20. 12 de mar, 09:11CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  21. 05 de mar, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.

    Documento

  22. 06 de fev, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 15 02 07 PÁG 4541 COL 01.

    Documento

  23. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 193 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

    Documento

  24. 19 de mai, 17:11CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

    Documento

  25. 19 de mai, 17:11CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad

    Documento

  26. 02 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  27. 25 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/04/2005

  28. 20 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)

  29. 31 de mar, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/04/05, PÁG 9709 COL 01 - Letra B.

    Documento

  30. 30 de mar, 19:14CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  31. 09 de mar, 10:00CTRABArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  32. 13 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de vista encerrado.

  33. 08 de dez, 10:00CTRABArquivada

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Isaías Silvestre.

  34. 28 de out, 16:49CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação.

    Documento

  35. 28 de out, 16:49CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Lúcia Braga

    Documento

  36. 17 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lúcia Braga (PT-PB)

  37. 08 de jun, 16:48CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  38. 12 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  39. 01 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004

  40. 31 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

  41. 13 de fev, 15:14CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  42. 12 de fev, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PPS-RR)

  43. 05 de dez, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 05/12/03, Pag 66811 Col 01, Letra A.DCD 05/12/03 PÁG 66811 COL 01.

    Documento

  44. 04 de dez, 18:24CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  45. 03 de dez, 14:30CSPCCOArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer

  46. 20 de nov, 15:12CSPCCOArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG), pela aprovação.

    Documento

  47. 06 de nov, 00:00CSPCCOArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Júlio

  48. 05 de nov, 00:00CSPCCOArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  49. 29 de out, 00:00CSPCCOArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003

  50. 28 de out, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/10/2003 PAG 57440 COL 01.

  51. 24 de out, 16:56CSPCCOArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCOVN.

  52. 21 de out, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    Despacho à CSPCCOVN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).Deferido Ofício nº 431/03, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CSPCCOVN e CTASP.

  53. 01 de out, 16:46CREDNArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  54. 30 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 10 03 PAG 51157 COL 02.

    Documento

  55. 26 de set, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

    Documento

  56. 18 de set, 15:24PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição
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