Projeto de Lei
PL 2022/2023
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Tibira do Maranhão, indígena reconhecido como primeira vítima fatal documentada da homofobia no Brasil, assassinado em 1614.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Talíria Petrone PSOL
- Apresentada em
- 19 de abr de 2023
- Último andamento
- 18 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição
Tramitação 17 andamentos
18 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra A.
18 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
18 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de dez de 2023 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez de 2023 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Talíria Petrone.
29 de nov de 2023 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
27 de out de 2023 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com emenda.
27 de out de 2023 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pela Dep. Talíria Petrone
27 de out de 2023 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com emenda.
27 de out de 2023 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
04 de jul de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de jun de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)
06 de jun de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de mai de 2023 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de mai de 2023 · MESA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2022/2023, pelas Deputadas Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Célia Xakriabá PSOL, que "Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Tibira do Maranhão, indígena reconhecido como primeira vítima fatal documentada da homofobia no Brasil, assassinado em 1614".
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