Projeto de Lei

PL 2030/2015

Altera a Lei Maria da Penha para aplicar as condutas descritas na referida Lei ao homem, quando ele, comprovadamente, sofrer violência doméstica.

Em CFT Apresentada em 18 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.340, de 2006.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Maria da Penhaviolência domésticavítimasujeito passivohomemaplicabilidadelei.

Documentos oficiais

09 de out, 00:00CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jun, 13:49MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1411/2022.
Documento
26 de fev, 12:01MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
06 de jul, 15:59CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
03 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 51 COL 01.
Documento
02 de jul, 11:24MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5685/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
18 de jun, 18:10PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2030/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera a Lei Maria da Penha para aplicar as condutas descritas na referida Lei ao homem, quando ele, comprovadamente, sofrer violência doméstica".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.