Projeto de Lei
PL 2034/2021
Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Paula Belmonte CIDADANIA
- Relator
- Rubens Bueno CIDADANIA
- Apresentada em
- 02 de jun de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 38 andamentos
13 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 536/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 2034/2021 sancionado (Of 601/2023-SF)".
10 de jul de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14617/2023. DOU 11/07/23 PÁG 01 COL 01.
22 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 474/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2034/2021 (Of 489/2023-SF)".
17 de mai de 2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 316/2022/PS-GSE..
17 de mai de 2022 · MESA
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
→ Transformado em Norma Jurídica
10 de mai de 2022 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
04 de mai de 2022 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
28 de abr de 2022 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
23 de fev de 2022 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de fev de 2022 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
23 de fev de 2022 · MESA
Ofício SGM-P 51/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17 de fev de 2022 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2022 13:31:00. Não foram apresentados recursos.
08 de fev de 2022 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/02/2022)
→ Transformado em Norma Jurídica
07 de fev de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 208, Letra B.
03 de fev de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de dez de 2021 · CCJC
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
16 de dez de 2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de dez de 2021 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15 de dez de 2021 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
15 de dez de 2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
03 de dez de 2021 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)
02 de dez de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
29 de out de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2021, Letra A.
28 de out de 2021 · CCJC
Recebimento
28 de out de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de out de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
27 de out de 2021 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de out de 2021 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
27 de out de 2021 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Leandre, pela Deputada Carmen Zanotto.
21 de set de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação.
21 de set de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV/PR).
07 de jul de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
24 de jun de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
23 de jun de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de jun de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jun de 2021 · CSAUDE
Recebimento
18 de jun de 2021 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de jun de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2034/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância".
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