PL 2034/2024

18 de nov, 17:35CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).

18 de nov, 17:35CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).

05 de mai, 15:20CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).

29 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

18 de nov, 22:18CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

01 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)

31 de out, 10:02CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

21 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 57.

21 de jun, 13:48CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de jun, 17:33MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

23 de mai, 17:26MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2034/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para regulamentar a prisão em virtude de condenação mantida ou imposta por Tribunal, em única instância ou grau de recurso".