Projeto de Lei
PL 2048/2019
Acrescenta alínea ao inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de praça de pedágio por veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
16 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1156/2024.
Documento11 de nov, 16:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5853/2019.
Documento10 de mai, 16:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 43.
Documento09 de mai, 11:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7369/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de abr, 20:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2048/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Acrescenta alínea ao inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de praça de pedágio por veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 16 de abr, 13:12 · Notificação de Apensação
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