Projeto de Lei

PL 2055/2022

Torna autônomo o crime de atentado violento ao pudor e eleva penas de crimes sexuais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra a liberdade sexualcrimeestuproautonomiaatentado violento ao pudoraumento da pena. _ Crime sexual contra vulnerávelestupro de vulnerávelatentado violento ao pudor de vulnerávelaumento da pena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

28 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6831/2010, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 287
Documento
01 de ago, 13:37CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2385/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de jul, 16:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2055/2022, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Torna autônomo o crime de atentado violento ao pudor e eleva penas de crimes sexuais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2385/2015
Último andamento: 28 de mai, 00:00 · Notificações