Projeto de Lei

PL 2055/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 28 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Albuquerque REPUBLICANOS

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadefornecedordisponibilizaçãobateriapossibilidaderemoçãosubstituiçãoportabilidadereposiçãoequipamento eletrônicodiretrizesreduçãoimpacto ambientalLixo eletrônico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

02 de set, 15:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3190/2026
Documento
16 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
16 de jun, 14:12CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
15 de jun, 14:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Indústria, Comércio e Serviços;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
28 de abr, 19:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2055/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 02 de set, 15:06 · Notificação de Apensação